As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) são acordadas entre o Espaço Ser e Cuidar, doravante designada por “Empresa”, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra on-line através do website www.serecuidar.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

O Utilizador antes de premir a tecla “Finalizar Encomenda” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente os presentes Termos e Condições Gerais. Caso não concorde com os mesmos deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.

As partes acordam que as presentes Condições Gerais aplicam-se exclusivamente aos visitantes do sítio bem como a quaisquer transações por estes realizadas através da loja virtual.

A compra de qualquer produto na Loja Online do Espaço Ser e Cuidar, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

Ao concordar com as mesmas Condições Gerais de Venda Online, o utilizador confirma que é maior de idade ou que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

A Empresa reserva-se o direito de alterar as condições de utilização e contratação sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá lê-las atentamente sempre e antes de realizar qualquer encomenda on-line.

É da responsabilidade do utilizador verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

I – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar uma compra no site www.serecuidar.pt sem registo ou através de uma conta de Cliente previamente criada, que lhe permitirá aceder a um conjunto extra de funcionalidades.

– Como cliente anónimo (sem conta de Cliente), os dados disponibilizados não serão conservados pela Empresa para outros efeitos, para além da satisfação e entrega da encomenda efetuada.

– Para a criação da conta de Cliente será necessário o registo de dados pessoais, que lhe permitirão aceder a um conjunto extra de funcionalidades do site.

– O Utilizador compromete-se a facultar com rigor, e registar corretamente, os seus dados pessoais e de morada necessários ao envio da encomenda.

Em caso de incumprimento destas condições ou de utilização indevida do site, reservamo-nos o direito de cancelar o registo do Utilizador.

Ao proceder a uma encomenda em www.serecuidar.pt, o/a utilizador(a):

• Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;

• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;

• Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;

• Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

• Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.

II – PREÇO

O Espaço Ser e Cuidar, tem como objetivo garantir sempre o melhor preço de comercialização dos seus produtos. No entanto, reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços sempre que se verifiquem alterações por parte dos seus fornecedores ou de outra natureza.

O preço dos produtos disponíveis on-line é sempre indicado em euros, incluindo taxas e impostos, tendo em conta o I.V.A em vigor à data do pagamento da encomenda. O custo total da encomenda, incluindo o valor do serviço de entrega, é apresentado na fase de confirmação da encomenda, antes do pagamento.

Todos os preços apresentados no website incluem I.V.A à taxa legal em vigor no País de origem (Portugal), para Portugal e União Europeia.

Para outros países fora da UE, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o/a cliente deverá entrar em linha de conta com custos aduaneiros e suportar impostos e taxas que possam existam no país de importação.

O preço de venda dos produtos é fixado em euros (€), e quaisquer pagamentos que sejam devidos pelo/a cliente serão, obrigatoriamente, realizados nessa moeda.

V – FORMAS DE PAGAMENTO

Para efectuar a sua encomenda dispõe dos seguintes meios de pagamento:

– Referência Multibanco, Klarna, Cartão de Crédito/Débito e MBWay.

I. MBWay

Para fazer compras online utilizando apenas o seu número de telemóvel basta seguir as seguintes recomendações:

– Seleccionar o método de pagamento “MB WAY” e de seguida insira o seu nº de telemóvel

– Confirme a indicação do pagamento pendente na App MB WAY. Terá 4 minutos para aprovar o pagamento através da introdução do seu pin.

Após este tempo limite o pedido de compra expira. Nestes casos será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação.

Em caso de dúvidas, consulte: https://www.mbway.pt/perguntas/

II. MULTIBANCO

Para efectuar a sua encomenda através da modalidade Multibanco siga as seguintes recomendações:

– Seleccione o método de pagamento “Multibanco”. Serão gerados dados de Entidade e Referência relativos à sua encomenda.

– Após ter seleccionado esta opção, irá receber um e-mail com esses mesmos dados (Entidade e Referência). Deverá dirigir-se a um terminal Multibanco ou HomeBanking e, no prazo máximo de 48 horas, deve efectuar o pagamento.

– No fim deste período de reserva, a sua encomenda fica sem efeito, sendo cancelada e o artigo volta a ficar disponível no stock.

VI – SEGURANÇA NO PAGAMENTO

Para minimizar a possibilidade de acesso não autorizado, os dados do cartão bancário utilizado (se for esta a forma de pagamento) serão encriptados, sendo enviados para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. O pagamento através de cartões de crédito está sujeito a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento, o Espaço Ser e Cuidar, não será responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o contrato com o Utilizador.

O Espaço Ser e Cuidar, também não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando, danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pelo Espaço Ser e Cuidar, excepto para realizar os procedimentos necessários para compra ou estorno (no caso de devolução).

VII – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao da recepção do produto pelo consumidor.

VIII – LEI E FORO APLICÁVEIS

Todas as compras efetuadas neste website estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente.

Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Utilizador, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva, as Partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última actualização das presentes Condições Gerais de Venda (CGV): 16 de Agosto de 2024